STJ assegura continuação de serviço de transporte público em Mauá (SP)

O município encontra-se em situação emergencial e justamente a licitação em exame foi instaurada para viabilizar uma melhor prestação do serviço público.

STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal que interrompia a instalação do novo sistema de ar condicionado do Palácio do Planalto.

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

Falta de apreciação pelas instâncias ordinárias impede a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de apreciar recurso com o qual um gaúcho pretendia dar prosseguimento à sexta ação para investigar sua paternidade. Com isso, fica mantido o julgamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, que considerou inadmissível o ajuizamento de uma nova ação de investigação de paternidade quando as anteriores já foram julgadas improcedentes e o prazo para a ação rescisória venceu.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Inconstitucional contribuição previdenciária única

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Grupo prepara um grande portal de informações para a Justiça Federal

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.